Comunicado ao Mercado - Resposta do Ofício CVM nº GAE 665

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 - A QGEP Participações S.A. (BM&FBovespa: QGEP3) vem, em atendimento à solicitação de informação formulada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, por intermédio do Ofício GAE 665/13 ("Ofício"), de 07 de novembro de 2013, com conteúdo abaixo transcrito, prestar as seguintes informações:

"Para:
Sra. Nilza Maria Silva de Oliveira
Gerência de Acompanhamento de Empresas - 1
Comissão de Valores Imobiliários - CVM

Cópia para:
Sr. Nelson Barroso Ortega
Gerência de Acompanhamento de Empresas
BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros

Ref.: Esclarecimentos sobre Consultas CVM / Bovespa

Resposta ao Ofício CVM/SEP/GEA-1/No 665/2013

Prezados Senhores,

1. QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, conj. 1301, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF") sob o nº 11.669.021/0001-10 ("Companhia"), vem, respeitosamente, apresentar a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") as informações necessárias em atendimento à solicitação de esclarecimentos formulada por meio do OFÍCIO CVM/SEP/GEA-1/No 665/2013, de 6 de novembro de 2013 ("Ofício").

2. O Ofício solicita esclarecimentos com relação a determinadas informações veiculadas no jornal Valor Econômico em 6 de novembro de 2013, na reportagem "OGX e Eike deverão se enfrentar em arbitragem", a qual faz referência à Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (QGEP), subsidiária integral da Companhia. A reportagem, ainda, faz menção ao Contrato de Concessão do Bloco
BS-4, operado pela QGEP em consórcio formado com a Barra Energia (Barra) e OGX Petróleo e Gás (OGX) ("Consórcio").

3. Mais especificamente, o Ofício determina a manifestação da Companhia sobre a assertiva feita na matéria de eventual obrigação da QGEP em "assumir os investimentos que caberiam à OGX, que tem 40% da área [Bloco BS-4]".

4. Primeiramente, cumpre-nos esclarecer que a Companhia desconhece as fontes jurídicas suscitadas na matéria e/ou se as mesmas tem conhecimento dos contratos, regras e fatos específicos que se aplicam ao Consórcio para a execução do Contrato de Concessão em questão. Esclarece, ainda, que desconhece qualquer decisão da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre as condições para retomada da concessão da OGX e consequências aos demais consorciados, as quais também foram citadas pelo jornal.

5. Esclarecemos, ainda, que a Companhia não foi procurada para se manifestar em relação à opinião publicada ontem, de cunho jurídico, acerca de obrigação da consorciada QGEP em aportar recursos em nome da OGX, cujo pagamento a matéria denomina "carrego".

6. Sobre as penalidades e obrigações inerentes à QGEP publicadas na matéria, temos a esclarecer o que segue:

7. A QGEP é a Operadora designada no Contrato de Concessão relativo ao Bloco BS-4, cabendo, na qualidade de líder, representar o Consórcio perante a ANP. O Contrato de Concessão encontra-se em sua fase de desenvolvimento, a qual está prevista para ocorrer em duas etapas: (a) fase inicial, denominada Sistema de Produção Antecipada, a qual tem por objeto confirmar dados de reservatório a fim de otimizar a produção do Campo de Atlanta, e (b) fase definitiva; pelo período de produção da Concessão.

8. Cada concessionário assume individualmente, e proporcionalmente à sua participação na Concessão, direitos e obrigações previstas na Concessão. No caso do Bloco BS-4, em se tratando de operações pós-fase de exploração, sua execução tem por premissa a economicidade do projeto.

9. Não obstante a previsão na Concessão de solidariedade entre todos os integrantes do Consórcio perante a ANP (ou seja, caso um consorciado esteja inadimplente, a ANP poderia em princípio exigir o cumprimento da obrigação por parte dos demais), em havendo eventual inadimplência de um consorciado, tal inadimplência configura - ainda que os demais membros aportem recursos pelo inadimplente para manutenção do projeto BS-4 - descumprimento não somente do Contrato de Consórcio, como também da própria Concessão.

10. Ainda, e neste sentido, a própria legislação aplicável, bem como o Contrato de Concessão, impõem habilitação técnica, jurídica e financeira como requisitos essenciais de cada concessionário, individualmente, ao longo de todo o período da Concessão, para cumprimento de suas obrigações.

11. Em caso de descumprimento por parte de um consorciado de suas respectivas obrigações, tanto o Contrato de Concessão quanto os documentos do Consórcio estabelecem mecanismos complementares para sanar o inadimplemento ou o descumprimento contratual, os quais preveem, inclusive, a decisão pela ANP da perda da Concessão em curto período de tempo pelo concessionário inadimplente, além de outras sanções e medidas legais cabíveis.

12. Neste contexto, é preciso ter em conta que a Indústria de Petróleo e Gás demanda investimentos elevados que por sua vez exigem soluções rápidas e eficazes para a inadimplência de concessionário ou de integrante de consórcio, de forma a não prejudicar a continuidade saudável do projeto.

13. Finalmente, enfatizamos que todas as medidas que venham a ser necessárias para sanar o eventual descumprimento pela OGX do Contrato de Concessão e do Consórcio serão tomadas em consonância com a ANP, nos termos da lei e dos contratos."

Acreditamos ter prestado as informações solicitadas, porém, permanecemos à disposição para sanar quaisquer questões que se façam necessárias, através da Área de Relações com Investidores da QGEP:

Telefone: 55 21 3509-5959
E-mail: ri@qgep.com.br
www.qgep.com.br/ri

Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.


Atualizado em 2013-12-09T18:10:25

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